Política de Privacidade CapCut
Última atualização: 15 de abril de 2026
Introdução
Bem-vindo(a) ao CapCut. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e tratamos de outra forma os dados pessoais relativos à aplicação de software móvel CapCut (“APP CapCut”), às aplicações de software instaladas no ambiente de trabalho (“versão do CapCut para Ambiente de Trabalho”) e ao sítio web oficial do CapCut (“Site do CapCut”), e a qualquer outro sítio web, app, ou plataforma que tenha ligações para esta Política de Privacidade (referidos coletivamente como os “Serviços”). Os Serviços são fornecidos e controlados pela Bytedance Pte. Ltd. com sede social em 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583 (“nós”, “nos”, ou “nosso(s)/nossa(s)”), salvo indicação em contrário nos Termos Suplementares – Secção Específica para a Jurisdição da sua região.
1. Informações que recolhemos
Podemos recolher as suas informações de três formas: informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes. São fornecidos mais detalhes, abaixo.
Informações que fornece
Informações da Conta. Essas informações podem incluir, por exemplo, a sua data de nascimento, credenciais de início de sessão, o seu número de telemóvel e outras informações que opte por divulgar no seu perfil de utilizador.
Conteúdo de Utilizador. Podemos recolher o conteúdo que cria, importa, carrega ou gera através dos Serviços, incluindo metadados associados (como quando e por quem o conteúdo foi criado). O Conteúdo de Utilizador pode incluir as fotografias, imagens, gravações de áudio e vídeos que carrega; modelos de vídeo que gera ou visualiza; prompts, ficheiros e outros tipos de informações que envia para as nossas interfaces alimentadas por IA, bem como as respostas finais geradas por IA que disponibilizamos para si; e outras ações que realiza nos Serviços, como os seus comentários e gostos. Podemos recolher o Conteúdo de Utilizador através do pré-carregamento no momento da criação, importação ou carregamento, independentemente de optar por guardar ou publicar esse Conteúdo de Utilizador, por exemplo, para recomendar opções de áudio, gerar legendas e fornecer outras recomendações personalizadas. Além disso, acedemos ao conteúdo da área de transferência, como texto e imagens, através da área de transferência do seu dispositivo quando opta por utilizar determinadas funções, como iniciar a partilha de informações com serviços de terceiros ou copiar e colar conteúdo da área de transferência nos nossos Serviços.
Informações de compras. Se utilizar funcionalidades que envolvam pagamentos, incluindo programas de recompensas, ou os Serviços do Espaço na Nuvem do CapCut, conforme descrito nos nossos Termos de Serviço, nós ou os nossos prestadores de serviços poderemos recolher informações como o que comprou e os seus dados de pagamento.
Informações de marketing e pesquisa. Recolhemos informações que escolher fornecer, tais como o seu género, idade e preferências, se optar por participar num inquérito, estudo, promoção, concurso, campanha de marketing ou evento realizado ou patrocinado por nós.
Informações sobre comunicações. Quando entra em contacto ou comunica connosco de outra forma, recolhemos as informações que nos envia, como comprovativos de identidade ou idade, os seus pedidos enquanto titular dos dados e feedback ou questões sobre a sua utilização dos Serviços.
Informações recolhidas automaticamente
Informações técnicas. Recolhemos automaticamente certas informações a respeito do dispositivo, navegador e rede quando utiliza os Serviços. Estas informações incluem o seu endereço IP, identificadores únicos de dispositivos, identificadores de publicidade, tipo e ligações de rede, modelo do dispositivo, fabricante do dispositivo, códigos indicativos do país, versão da aplicação, nomes e tipos de aplicações e ficheiros, sistema operativo, resolução do dispositivo, idioma e região do sistema e informações sobre a bateria. Também recolhemos informações relacionadas com o serviço, diagnóstico e desempenho, incluindo relatórios de falhas anormais e registos cronológicos de desempenho. Se iniciar sessão a partir de vários dispositivos, poderemos utilizar as suas informações de conta para identificar a sua atividade nesses dispositivos.
Informações de localização. Recolhemos informações sobre a sua localização aproximada, incluindo informações baseadas na região do seu cartão SIM e endereço IP.
Informações de utilização. Recolhemos informações sobre a forma como interage com os Serviços, incluindo informações sobre o conteúdo que visualiza, a duração e frequência da sua utilização e a sua interação com outros utilizadores, tais como informações sobre os seus seguidores. Essas informações também podem incluir o histórico de visualizações, utilizadores que segue e os autocolantes e filtros que utiliza.
Características e funcionalidades do conteúdo. Poderemos recolher informações sobre os vídeos, imagens e áudio que fazem parte do seu Conteúdo de Utilizador, por exemplo para identificar os objetos e cenários, a existência e localização de um rosto e outras partes do corpo, a natureza do áudio e o texto das palavras ditas no seu Conteúdo de Utilizador (por exemplo, se utilizar a função de legendas automáticas). Poderemos recolher estas informações para ativar efeitos especiais de imagem e vídeo, para recomendar e moderar conteúdos, para lhe apresentar anúncios personalizados, sempre que permitido, e para melhorar os Serviços. Não utilizamos quaisquer informações do rosto ou do corpo para identificar o Utilizador no seu Conteúdo de Utilizador. Assim que um efeito que utiliza informações de rosto ou corpo tiver sido aplicado ao seu Conteúdo de Utilizador, estas informações são apagadas e não são conservadas.
Cookies. Nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para operar e fornecer os Serviços, incluindo funções como: memorizar as suas preferências de idioma; medir o tráfego e a funcionalidade do sítio web; para fins de segurança e de marketing. Pediremos o seu consentimento para a nossa utilização de cookies, sempre que tal seja exigido por lei. Tem a opção de alterar as definições de cookies do seu navegador, geralmente através do menu “opções” ou “preferências” do navegador. No entanto, tenha em atenção que se optar por recusar, desativar ou eliminar cookies, poderá deixar de poder usufruir de algumas das funcionalidades dos Serviços.
Informações de outras fontes
Plataformas de terceiros. Recebemos informações de plataformas de terceiros para lhe fornecer determinadas integrações e funcionalidades. Por exemplo, podemos receber o seu nome de utilizador, endereço de e-mail e fotografia de perfil, bem como determinadas informações técnicas, se se registar ou iniciar sessão nos Serviços utilizando uma plataforma de terceiros.
O nosso grupo de empresas. Podemos obter informações sobre si junto de empresas afiliadas controladas por nós ou sob controlo comum connosco.
Parceiros de publicidade, analítica e outros. Os parceiros publicitários, de serviços de medição, entre outros, partilham connosco informações a seu respeito e sobre as ações que realizou fora dos Serviços, nomeadamente as suas atividades noutros sítios web e aplicações.
Prestadores de serviços de pagamento. Dependendo das funcionalidades que utiliza, poderemos receber informações sobre si dos prestadores de serviços de pagamento, tais como confirmações de pagamentos e detalhes de compras.
Outras. Também poderemos recolher ou receber informações sobre si de terceiros, incluindo autoridades governamentais e fontes publicamente disponíveis, bem como de outros utilizadores, por exemplo, quando há menções à sua pessoa no Conteúdo de Utilizador ou numa reclamação, pedido ou feedback enviado por um utilizador ou por um terceiro.
2. Como utilizamos as suas informações
Utilizaremos as suas informações para:
• operar, personalizar e administrar os Serviços, nomeadamente ao permitir-lhe que crie, modifique, partilhe e consuma Conteúdo de Utilizador; e interaja com outros utilizadores, o respetivo conteúdo e as funcionalidades interativas dos Serviços;
• prestar-lhe serviços através de produtos conexos que estejam interligados em termos de funcionalidade e utilizem um sistema de conta unificado;
• rever, apoiar, melhorar e desenvolver os Serviços, bem como treinar, testar e melhorar a tecnologia, como modelos e algoritmos de aprendizagem automática, incluindo através da análise de como as pessoas estão a utilizar os Serviços; realizar investigação; desenvolver novas funcionalidades; monitorizar a sua atividade e utilização nos dispositivos que utiliza para aceder aos Serviços;
• comunicar consigo sobre assuntos e atualizações relacionados com o serviço e responder aos seus pedidos e feedback;
• verificar a sua idade e identidade;
• fornecer-lhe informações ou conteúdos personalizados que possam ser do seu interesse;
• promover os Serviços, incluindo através de comunicações de marketing, concursos ou campanhas e através de plataformas de publicidade de terceiros;
• fornecer serviços de publicidade, incluindo anúncios personalizados, quando permitido;
• fazer cumprir os nossos Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade e outros termos, condições e políticas que se aplicam a si, e proteger a segurança da nossa comunidade e a integridade dos Serviços;
• manter e melhorar a segurança e a estabilidade dos Serviços, ao identificar e resolver problemas ou questões técnicas ou de segurança (tais como erros técnicos e contas de spam) e detetar abusos, fraudes e atividades ilegais;
• cumprir as nossas obrigações legais e defender os nossos direitos legais e interesses comerciais, e os das nossas afiliadas, dos utilizadores e do público; e
• agrupar ou desidentificar as Informações que recolhemos.
3. Como partilhamos as suas informações
Esta secção define como podemos partilhar as informações que faculta, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes. Note que as informações partilhadas com determinados terceiros podem ser tratadas de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Prestadores de serviços e parceiros de negócios
Partilhamos as categorias de informações pessoais acima indicadas com os nossos prestadores de serviços e parceiros de negócios, conforme necessário, para nos ajudar a realizar operações comerciais e para fins comerciais, incluindo o fornecimento, suporte e desenvolvimento dos Serviços, alojamento na nuvem, geração de conteúdo, entrega de conteúdo, apoio técnico e ao cliente, moderação de conteúdo, marketing, análise e pagamentos online. Entre os exemplos desses prestadores de serviços e parceiros de negócios encontram-se:
• Terceiros cujas plataformas ou serviços estão integrados com os Serviços e que nos ajudam a fornecer determinadas funcionalidades. Por exemplo, se optar por iniciar sessão nos Serviços utilizando as credenciais da sua conta de terceiros, ou associar a sua conta a uma plataforma de terceiros, partilharemos determinadas informações para facilitar isso, incluindo Informações Técnicas. E, algumas funcionalidades dos Serviços são desenvolvidas tendo por base a integração nos serviços API do YouTube (os “Serviços API do YouTube”). Se optar por utilizar os Serviços API do YouTube, concorda em vincular-se aos Termos de Serviço do YouTube. Consulte a página de definições de segurança do Google para revogar a sua autorização de acesso aos seus dados pelos Serviços API do YouTube. Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Google, consulte esta ligação.
• Prestadores de serviços de pagamento, que podem receber Informações de Compra e determinadas Informações Técnicas quando efetua um pagamento nos Serviços.
• Parceiros de publicidade e medição para nos ajudar a promover os Serviços, através de publicidade apresentada noutras plataformas (algumas das quais podem basear-se na sua atividade noutros sítios web, aplicações e serviços). Estes parceiros também podem ajudar-nos a medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias.
O nosso grupo empresarial
Podemos partilhar as Informações que Recolhemos com afiliadas por nós controladas, ou sob controlo comum connosco, conforme necessário para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade.
Obrigações e direitos legais
Podemos partilhar as “Informações que Recolhemos” com determinadas autoridades policiais, entidades reguladoras ou agências governamentais competentes, com tribunais ou outros terceiros, se acreditarmos, de boa-fé, que são necessárias para:
• cumprir uma obrigação legal;
• proteger os direitos, propriedade e segurança dos Serviços, dos nossos utilizadores, de titulares de direitos de autor, entre outros, conforme permitido por lei;
• investigar potenciais violações e aplicar os nossos Termos de Serviço e outras políticas aplicáveis; ou
• detetar, investigar e impedir problemas de fraude, técnicos, violação de direitos de autor ou outras atividades ilegais ou enganosas.
No âmbito de uma venda, fusão ou outra transferência de negócios
Também podemos divulgar as suas informações no âmbito de, ou durante as negociações de, uma transação empresarial, por exemplo, uma fusão, consolidação, venda de ativos ou ações, reestruturação, financiamento ou aquisição de todo ou parte do nosso negócio, ou no caso improvável de falência.
Outros
Também podemos partilhar determinadas informações com produtos e serviços relacionados que partilham funcionalidades de início de sessão da conta e outras funcionalidades.
Com o seu consentimento
Poderemos partilhar informações com terceiros mediante o seu consentimento ou de acordo com as suas instruções.
4. Os seus direitos e escolhas
As definições da aplicação podem permitir-lhe aceder e modificar determinadas informações da sua conta, bem como gerir os serviços de terceiros que estão associados à sua conta.
Também pode recusar, desativar ou eliminar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes que recolhem as suas informações através das definições do seu dispositivo ou do navegador, embora, ao fazê-lo, algumas das funcionalidades e características dos Serviços possam deixar de estar disponíveis para si. Todos os navegadores e dispositivos são diferentes; pelo que deve consultar as instruções fornecidas pelo seu navegador ou dispositivo (conforme aplicável) para modificar as suas definições de cookies.
Pode optar por não receber e-mails de marketing clicando na ligação “cancelar subscrição” ou utilizando o mecanismo indicado nos e-mails de marketing.
5. Transferências internacionais de dados
As informações pessoais que recolhemos junto de si poderá vir a ser armazenada num servidor localizado fora do seu país de residência. Armazenamos as informações que recolhemos em servidores seguros localizados na Malásia, em Singapura e nos Estados Unidos. Quando transferirmos qualquer informação pessoal para fora do seu país de residência, incluindo para uma ou várias finalidades estabelecidas nesta Política, fá-lo-emos de acordo com os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis. As entidades com quem poderemos partilhar os seus dados aqui descritos poderão estar localizadas fora do seu país de residência.
6. Segurança de dados
Mantemos medidas técnicas, administrativas e organizacionais, concebidas para proteger as suas informações contra o acesso não autorizado, furto, divulgação, alteração ou perda, e para proporcionar um nível de segurança adequado ao risco de tratamento. Os Serviços podem conter ligações, funcionalidades e conteúdo mantidos por terceiros que não controlamos, e quaisquer informações partilhadas com esses terceiros estarão sujeitas às respetivas práticas de privacidade e segurança e aos termos de utilização. Não somos responsáveis por, e não fazemos declarações relativamente a, tais práticas e políticas de terceiros.
7. Conservação de dados
Conservamos as informações o tempo que for necessário para prestar os Serviços e para outros fins definidos nesta Política de Privacidade. Também conservamos as informações sempre que tal for necessário para cumprir obrigações contratuais e legais, quando temos um interesse comercial legítimo para tal (como melhorar e desenvolver os Serviços e aumentar a sua segurança e estabilidade) e para o exercício ou defesa em processos judiciais.
Os prazos de conservação diferem consoante o tipo de informação e as finalidades para as quais utilizamos as informações. Por exemplo, se utilizar o Serviço de Espaço na Nuvem, eliminaremos as informações que carregou e armazenou ativamente nele, a seu pedido ou conforme permitido pela lei aplicável.
8. Informações relacionadas com crianças
O CapCut não se destina nem está concebido para crianças com idade inferior a 13 anos. Se tiver motivos para acreditar que recolhemos informações pessoais de uma criança com idade inferior à idade mínima, contacte-nos através das informações de contacto disponíveis na secção “Contacte-nos” abaixo.
9. Atualizações à Política de Privacidade
Poderemos alterar ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, informaremos o Utilizador através da atualização da data indicada em “Última Atualização”, no topo da nova Política de Privacidade, ou de qualquer outro aviso exigido pela lei aplicável. Recomendamos que reveja esta Política de Privacidade regularmente para se manter a par das nossas práticas de privacidade.
10. Contacte-nos
As perguntas, os comentários e pedidos relativos a esta Política de Privacidade são sempre bem-vindos e devem ser dirigidos a:
- Contacte-nos: Online.
• Endereço postal:
CapCut, Bytedance Pte. Ltd.
1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583
TERMOS SUPLEMENTARES – ESPECÍFICOS PARA CADA JURISDIÇÃO
Em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares – Específicos para cada jurisdição, aplicáveis à jurisdição a partir da qual acede ou utiliza os Serviços, e o restante desta Política de Privacidade, prevalecem e regem os termos da jurisdição relevante, conforme descritos nos Termos Suplementares – Específicos para cada jurisdição.
Argentina
Se estiver a utilizar os nossos serviços na Argentina, aplicam-se os seguintes termos adicionais. Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as restantes disposições gerais desta Política, prevalecem os seguintes termos.
Os seus direitos e opções. Nos termos da Lei n.º 25.326, do Decreto Regulamentar n.º 1558/2001 e das disposições e/ou resoluções vinculativas emitidas pela Agência para o Acesso a Informação Pública (“AAIP”), enquanto titular dos dados tem os seguintes direitos, no que diz respeito aos seus dados pessoais: direito de acesso, retificação e eliminação no que se refere à proteção de dados. Em caso de dúvida quanto aos seus direitos ou sobre como exercê-los, pode contactar-nos utilizando as informações fornecidas na secção “Contacte-nos”. Se tiver quaisquer dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, teremos todo o gosto em esclarecê-las.
Sugerimos-lhe que nos contacte se não considerar satisfatória a forma como respondemos a qualquer um dos seus pedidos relativos a direitos. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da AAIP. Pode contactar a AAIP através do site: https://www.argentina.gob.ar/aaip/datospersonales/derechos.
Austrália
Determinadas entidades do nosso grupo empresarial, localizadas fora da Austrália, dispõem de acesso remoto limitado às suas informações, a fim de poderem desempenhar determinadas funções, conforme descrito na secção “Como partilhamos as suas informações.”
Brasil
Se estiver a utilizar os nossos Serviços no Brasil, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Exercício dos direitos de proteção de dados. A lei brasileira confere certos direitos aos indivíduos no respeitante aos seus dados pessoais. Como tal, procuramos assegurar a transparência e controlos de acesso a fim de permitir que os utilizadores beneficiem dos referidos direitos.
Responderemos e/ou satisfaremos os seus pedidos de exercício dos seus direitos abaixo enunciados, de acordo com a legislação aplicável e, se for caso disso, da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD, designadamente de:
• confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou apagamento de dados;
• portabilidade dos dados pessoais para terceiros;
• oposição ao tratamento de dados pessoais;
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhámos dados;
informações sobre a possibilidade de recusar fornecer dados pessoais e sobre as respetivas
• consequências dessa recusa, se for o caso;
• revogação do seu consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam os seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspetos da sua personalidade.
Verificação da sua identidade. Para sua segurança e para nos permitir garantir que não divulgamos qualquer dos seus dados pessoais a terceiros não autorizados, e a fim de verificar a sua identidade e garantir o exercício adequado dos seus direitos, poderemos solicitar-lhe informações específicas e/ou documentos de forma a podermos responder adequadamente a um pedido recebido relativo aos seus dados. Todos os dados e documentos recebidos de si no processo de resposta aos seus pedidos serão utilizados para fins puramente de análise do seu pedido, autenticação da sua identidade e, por último, de resposta ao seu pedido.
Limitações aos seus direitos. Em determinadas situações, poderemos ter motivos legítimos para não dar seguimento a alguns dos seus pedidos. Por exemplo, sempre que exista um risco de violação dos nossos segredos comerciais ou dos nossos direitos de propriedade intelectual, poderemos decidir não lhe divulgar determinadas informações, se essa divulgação puder afetar adversamente a nossa atividade. Além disso, poderemos não dar seguimento a um pedido de apagamento, quando a conservação dos seus dados for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou para proteger os nossos direitos e interesses em caso de litígio. Nestes casos, em que não podemos dar seguimento a um seu pedido, indicaremos os motivos pelos quais não o pudemos satisfazer.
Em caso de dúvida quanto à sua privacidade, aos seus direitos ou como exercê-los, pode contactar-nos utilizando as informações fornecidas na secção “Contacte-nos”. Se tiver quaisquer dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, teremos todo o gosto em esclarecê-las.
Transferência internacional de dados. Partilhamos os seus dados pessoais globalmente, com empresas do nosso grupo, a fim de desenvolver as atividades especificadas nesta Política. Também poderemos subcontratar o tratamento de dados abrangido pelos Serviços ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados noutros países. Os seus dados pessoais podem, por conseguinte, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das aplicáveis no seu país.
Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para terceiros localizados noutros países, iremos assegurar que estas empresas cumprem as leis de proteção de dados aplicáveis e tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que foram implementadas as garantias adequadas de proteção dos seus dados pessoais e de segurança no tratamento dos mesmos.
Idioma. A Política poderá ter sido redigida na língua inglesa e na língua portuguesa. Caso seja um utilizador localizado no Brasil, deve consultar a versão em português, a qual prevalece.
EPD. Se pretender contactar o Encarregado da Proteção de Dados, contacte-nos através do e-mail: dpobrasil@bytedance.com
Canadá
Se estiver a utilizar os nossos Serviços no Canadá, aplicam-se os seguintes termos adicionais.
Informações relacionadas com menores. Tenha em atenção que, se for residente na Província do Québec, só está autorizado a utilizar os Serviços se tiver, pelo menos, 14 anos de idade.
Os seus direitos. Com certas exceções limitadas ao abrigo da lei aplicável, tem o direito de aceder, atualizar, retificar e corrigir inexatidões nas suas informações pessoais sob a nossa guarda e o nosso controlo, e de retirar o seu consentimento para a nossa recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais. Para exercer estes direitos, pode contactar-nos utilizando as informações de contacto abaixo indicadas. Poderemos necessitar de determinadas informações pessoais para verificar a identidade da pessoa que efetua o pedido.
As suas opções. Pode cancelar a subscrição dos nossos e-mails de marketing em qualquer momento clicando na ligação “cancelar subscrição” incluída na parte inferior de cada e-mail que enviamos. Também pode ajustar as suas preferências em relação a determinados tipos de publicidade personalizada utilizando as ferramentas de anúncios nas suas Definições e, especificamente, navegando até “As suas opções de privacidade” nas definições da aplicação e desativando a opção aplicável.
Políticas internas e controlos de acessos. Implementamos e mantemos políticas internas e medidas técnicas para restringir o acesso às suas informações pessoais dentro da nossa organização. O acesso às informações pessoais dentro da nossa organização está limitado aos funcionários que delas necessitam para exercerem as respetivas funções. Por exemplo, a nossa equipa de apoio ao cliente poderá ter acesso a determinados tipos de informações durante as nossas interações consigo, tais como responder a reclamações e pedidos de informação. Da mesma forma, os nossos moderadores de conteúdo podem aceder a determinadas informações para fazer cumprir os nossos Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade e outras condições e políticas.
Práticas na Conservação de Dados. Dispomos de procedimentos implementados para limitar os períodos de conservação, conforme estabelecido na secção “Conservação de dados” supra. Quando as informações pessoais deixarem de ser necessárias para estas finalidades ou deixar de ser necessário conservá-las, por lei, tomamos as medidas adequadas para eliminá-las de forma segura, de acordo com os nossos procedimentos internos.
Transferência para fora da sua jurisdição. Nós e os nossos prestadores de serviços (incluindo membros, subsidiárias ou afiliadas do nosso Grupo de Empresas) poderemos consultar, armazenar e tratar informações pessoais fora do Canadá (e, no caso de residentes no Quebeque, fora do Quebeque), incluindo nos Estados Unidos, Malásia e Singapura, e noutras jurisdições estrangeiras onde nós ou os nossos prestadores de serviços estamos localizados. Para obter informações sobre a forma como nós ou os nossos prestadores de serviços (incluindo prestadores de serviços fora do Canadá) tratamos os dados pessoais, pode contactar-nos utilizando os dados de contacto abaixo indicados. Nós e os nossos prestadores de serviços poderemos divulgar as suas informações pessoais se formos obrigados ou estivermos autorizados a fazê-lo pela legislação ou processo legal aplicável, o que pode incluir o acesso lícito por tribunais estrangeiros, autoridades policiais ou outras autoridades governamentais das jurisdições onde os nossos prestadores de serviços ou nós desenvolvemos a atividade.
Contacto. Se residir no Canadá, pode contactar o nosso Gabinete para a Privacidade utilizando os dados de contacto indicados na secção “Contacte-nos”.
Espaço Económico Europeu (“EEE”), Suíça e Reino Unido
Se estiver a utilizar os Serviços no EEE, na Suíça ou no Reino Unido (a “Região Europeia”), aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Fundamentos jurídicos para o tratamento. Utilizamos as suas informações pessoais apenas conforme permitido por lei. Os nossos fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais descritos nesta Política figuram na tabela abaixo.
| Categorias de informações pessoais e finalidade do tratamento | Fundamento jurídico |
| Utilizamos as Informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao iniciar sessão, registar-se ou associar-se aos nossos Serviços através de contas de terceiros; ● Conteúdo de Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; ● ao contactar-nos; ● de outras fontes; e ● do seu dispositivo ou aplicação para nos permitir operar, personalizar e administrar os Serviços, nomeadamente ao permitir-lhe criar, modificar, partilhar e consumir Conteúdo de Utilizador; e para interagir com outros utilizadores, o respetivo conteúdo e as funcionalidades interativas dos Serviços; também utilizamos estas informações para promover conteúdos ou para lhe fornecer informações ou conteúdos adaptados ou personalizados que possam ser do seu interesse. | O tratamento é necessário para a execução do contrato que rege a nossa prestação dos Serviços ou para a tomada das medidas exigidas por si antes de criar uma conta para utilizar os Serviços. Se for considerado menor de idade (menos de 18 anos na maioria dos países relevantes), e tiver apenas capacidade limitada para celebrar um contrato vinculativo, nos casos em que não pudermos tratar as suas informações com base em motivos de necessidade contratual, baseamo-nos em interesses legítimos. Nomeadamente, fornecer, dar assistência e manter produtos e funcionalidades que permitem aos utilizadores que não podem celebrar um contrato vinculativo connosco, comunicar, descobrir e interagir com conteúdos e expressar-se. Contamos também com o interesse legítimo dos nossos utilizadores de poderem aceder aos Serviços de forma fácil e intuitiva. |
| Utilizamos as Informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao iniciar sessão, registar-se ou associar-se aos nossos Serviços através de contas de terceiros; ● Conteúdo do Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; ● ao contactar-nos; ● de outras fontes; e ● do seu dispositivo ou aplicação para compreender como utiliza os Serviços e para melhorar e desenvolver os Serviços, incluindo para treinar e melhorar a nossa tecnologia, como os nossos modelos e algoritmos de aprendizagem automática. | O tratamento é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, nomeadamente, melhorar e desenvolver os Serviços. |
| Nós poderemos utilizar as informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, e partilhar essas informações com parceiros publicitários, por exemplo: ● informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; e ● do seu dispositivo ou aplicação para lhe fornecer publicidade personalizada com base na sua atividade combinada dentro e fora dos Serviços, incluindo em aplicações e sítios web não afiliados. Saiba mais sobre anúncios clicando aqui. | Nós ou os nossos parceiros publicitários pedimos o seu consentimento para lhe apresentar publicidade personalizada. Pode retirar o seu consentimento relativo à publicidade personalizada acedendo às definições na aplicação através do ícone de definições, selecionando “preferências de rede de anúncios” e clicando em “Não consentir”. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento das suas informações com base no seu consentimento antes da retirada do seu consentimento. |
| Utilizamos as Informações que fornece e as Informações recolhidas automaticamente e partilhamos estas informações com parceiros de publicidade para lhe apresentar publicidade não personalizada. Nós ou os nossos parceiros publicitários poderemos apresentar publicidade não personalizada aos utilizadores, incluindo aqueles que optaram por não receber anúncios personalizados. Saiba mais sobre anúncios clicando aqui. | Nós ou os nossos parceiros de publicidade apresentamos-lhe publicidade não personalizada. Este tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente para apresentar anúncios não personalizados a fim de manter os Serviços gratuitos. |
| Utilizamos as Informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes e partilhamos estas informações com os nossos parceiros de medição e publicidade para medir e compreender a eficácia da publicidade apresentada nos Serviços e ajudar os nossos anunciantes a determinar a eficácia dos seus anúncios. | Este tratamento é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, nomeadamente para alargar a nossa atividade, e para nos permitir a nós, aos anunciantes e aos nossos parceiros de medição e publicidade avaliar a eficácia dos anúncios e perceber qual o público que visualizou ou interagiu com esses anúncios. Isto permite-lhes tomarem decisões informadas (por exemplo, sobre os tipos de campanhas publicitárias que podem querer realizar, o tipo de audiência que querem alcançar e os tipos de anúncios que os utilizadores mais apreciam). Isto ajuda a manter o carácter relevante e atrativo da publicidade que apresentamos aos utilizadores e permite que os Serviços principais continuem a ser gratuitos. |
| Utilizamos as informações que nos fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes para lhe prestar serviços através de produtos relacionados que estão ligados em termos de funcionalidade e utilizam um sistema de conta unificado. | O tratamento é necessário para a execução do contrato que rege a nossa prestação dos Serviços ou para a tomada das medidas exigidas por si antes de criar uma conta para utilizar os Serviços. Caso contrário, quando o tratamento não estiver no âmbito de um contrato existente ou potencial — como quando é um utilizador convidado, ou se não tiver capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo — baseamo-nos nos nossos interesses legítimos para lhe permitir aceder e utilizar os Serviços de uma forma fácil e intuitiva. |
| As categorias de informações que utilizamos irão depender das circunstâncias específicas de cada pedido ou obrigação. Dependendo das circunstâncias, usamos as informações que nos fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao iniciar sessão, registar-se ou associar-se aos nossos Serviços através de contas de terceiros; ● Conteúdo do Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; ● ao contactar-nos; ● de outras fontes; e ● do seu dispositivo ou aplicação para cumprir qualquer obrigação legal, incluindo, quando necessário, para prestar assistência às autoridades policiais e em investigações conduzidas por qualquer autoridade governamental e/ou reguladora. | Este tratamento é necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais decorrentes do direito da União Europeia ou da legislação do Estado-Membro. Tal inclui situações em que temos a obrigação de tomar medidas para garantir a segurança dos nossos utilizadores ou cumprir um pedido legal válido, por exemplo, uma ordem ou um pedido de divulgação por parte de entidades reguladoras, das autoridades policiais ou de tribunais. |
| Utilizamos as informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao contactar-nos; e ● do seu dispositivo ou aplicação para comunicarmos com o Utilizador sobre assuntos e atualizações relacionados com o serviço, e responder aos seus pedidos e comentários, e notificá-lo sobre alterações aos Serviços, incluindo alterações aos nossos termos e políticas. | O tratamento é necessário para a execução de um contrato consigo. Se for considerado menor de idade (menos de 18 anos na maioria dos países relevantes), e tiver apenas capacidade limitada para celebrar um contrato vinculativo, nos casos em que não pudermos tratar as suas informações com base em motivos de necessidade contratual, baseamo-nos em interesses legítimos. Ou seja, para partilhar atualizações significativas com os nossos utilizadores que não podem celebrar um contrato vinculativo connosco sobre questões relacionadas com o serviço e processar as suas dúvidas, reclamações e disputas. |
| Utilizamos as informações que nos fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● Conteúdo de Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; e ● do seu dispositivo ou aplicação. Podemos utilizar estas informações para promover os Serviços, inclusive através de comunicações de marketing, concursos ou campanhas e através de plataformas de publicidade de terceiros, de acordo com as suas preferências. | O tratamento é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, nomeadamente, para promover novos desenvolvimentos e funcionalidades dos nossos Serviços. Obteremos o seu consentimento para lhe enviar mensagens sempre que o mesmo for exigido por lei. |
| Utilizamos as informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao iniciar sessão, registar-se ou associar-se aos nossos Serviços através de contas de terceiros; ● Conteúdo de Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; ● ao contactar-nos; ● de outras fontes; e ● do seu dispositivo ou aplicação para aplicar os nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade, e outros termos, condições e políticas que se aplicam a si, e para proteger a segurança da nossa comunidade e a integridade dos Serviços, incluindo para verificar a sua idade e identidade. | O tratamento é necessário para a execução de um contrato consigo. Se for considerado menor de idade (menos de 18 anos na maioria dos países relevantes), e tiver apenas capacidade limitada para celebrar um contrato vinculativo, nos casos em que não pudermos tratar as suas informações com base em motivos de necessidade contratual, baseamo-nos em interesses legítimos. Ou seja, para partilhar atualizações significativas com os nossos utilizadores que não podem celebrar um contrato vinculativo connosco sobre questões relacionadas com o serviço e processar as suas dúvidas, reclamações e disputas. |
| Utilizamos as informações que fornece, informações recolhidas automaticamente e informações de outras fontes, por exemplo: ● ao registar uma conta; ● ao iniciar sessão, registar-se ou associar-se aos nossos Serviços através de contas de terceiros; ● Conteúdo de Utilizador e outras informações recolhidas quando utiliza os nossos Serviços; ● a sua localização; ● ao contactar-nos; ● de outras fontes; e ● do seu dispositivo ou aplicação para manter e melhorar a segurança e a estabilidade dos Serviços, identificando e abordando problemas ou questões técnicas ou de segurança (como erros técnicos e contas de spam) e detetando abuso, fraude e atividade ilegal em violação dos nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade, e outras condições e políticas, se permitido pela lei aplicável. Também poderemos utilizar estas informações para proceder à resolução de problemas, análise de dados, testes e investigação. | O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente, para assegurar que os Serviços estão seguros e protegidos, assegurar a conformidade com os nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade, identificar a utilização indevida dos Serviços e garantir a estabilidade e segurança contínuas dos Serviços, bem como assegurar a sua contínua disponibilidade e operacionalidade. |
| Em alguns casos, poderemos agregar ou anonimizar as informações que fornece, as informações recolhidas automaticamente e as informações de outras fontes, e utilizá-las de uma forma que seja concebida de forma a não permitir identificar o Utilizador, para fins de investigação, estatísticos ou outros, na medida do permitido pela lei aplicável. | O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente para realizar investigações e proteger as informações pessoais através da agregação ou anonimização, em conformidade com os princípios da minimização dos dados e privacidade na conceção. |
| Poderemos utilizar as Informações que fornece, as Informações recolhidas automaticamente e as Informações de outras fontes, quando tal for necessário para proteger a sua vida, integridade física ou segurança, ou de outra pessoa. Isso pode incluir o fornecimento de informações às autoridades policiais ou aos serviços de emergência em situações urgentes, com o objetivo de proteger a saúde ou a vida. Os tipos específicos de informações que utilizamos irão depender da situação específica. | O tratamento é necessário para proteger os seus interesses vitais ou os de outros indivíduos. |
| Poderemos utilizar as Informações que fornece, as Informações recolhidas automaticamente e as Informações de outras fontes para quaisquer outros fins autorizados por si. As informações concretas que utilizamos dependem das circunstâncias específicas. | Consentimento. |
Transferências internacionais de dados. Se normalmente reside na região europeia, os dados pessoais que recolhemos a seu respeito podem ainda ser transferidos para um destino fora desta região e aí armazenados (por exemplo, para os nossos prestadores de serviços e parceiros). Por exemplo, poderemos armazenar as informações que recolhemos em servidores seguros localizados nos Estados Unidos, na Malásia e em Singapura.
Ao transferirmos as suas informações para fora da região europeia, asseguramos que beneficiam de um nível adequado de proteção de dados, com base em:
Decisões de adequação. Trata-se de Decisões da Comissão Europeia ao abrigo do Artigo 45.º do RGPD (ou decisões equivalentes ao abrigo de outras leis), onde se reconhece que um determinado país oferece um nível adequado de proteção de dados. Cláusulas contratuais-tipo. A Comissão Europeia aprovou cláusulas contratuais ao abrigo do artigo 46.º do RGPD que permitem às empresas do EEE transferir dados para fora do EEE. Estas cláusulas (e o seu equivalente aprovado para o Reino Unido e a Suíça) são designadas cláusulas contratuais-tipo. Recorremos a cláusulas contratuais-tipo para transferir as suas informações para determinadas entidades do nosso grupo empresarial e para terceiros localizados em países relativamente aos quais não existe uma decisão de adequação.
Se pretender mais informações sobre estas salvaguardas, pode contactar-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Os seus direitos. O Utilizador tem os seguintes direitos:
o direito de obter gratuitamente (i) a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento por nós; e (ii) uma cópia dos dados pessoais conservados;
o direito de solicitar a devida retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento ou for necessário para a execução de um contrato consigo e o tratamento for realizado por meios automatizados, o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente para outra empresa, quando tecnicamente viável (portabilidade dos dados);
quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento (a retirada não compromete a licitude das atividades de tratamento de dados efetuadas, antes de ter retirado o consentimento);
O direito de não ser sujeito a quaisquer decisões individuais automatizadas, incluindo a “definição de perfis”, que produzem efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou que o afetam de forma significativamente similar, exceto se tivermos o seu consentimento, que tal seja autorizado pela legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro ou necessário para a execução de um contrato;
o direito de se opor ao tratamento, se o tratamento dos seus dados pessoais for efetuado tendo em vista os nossos interesses legítimos, a menos que nos seja possível provar que os nossos fundamentos legítimos imperativos prevalecem sobre esse seu direito. No caso de se opor ao tratamento, pedimos-lhe que indique os motivos da sua oposição, a fim de verificarmos a licitude do tratamento dos seus dados pessoais e conciliarmos o nosso interesse legítimo no tratamento com os motivos sua oposição a este tratamento;
O Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento das suas informações quando (a) a contestação incide sobre a exatidão das informações; (b) as informações foram tratadas ilegalmente e se opõe ao apagamento dessas informações; (c) necessita que as informações sejam conservadas para a prossecução ou defesa de uma ação judicial; ou (d) se opôs ao tratamento e aguarda o resultado do pedido de oposição.
O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto; e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade local responsável pela proteção de dados.
Antes de podermos satisfazer um pedido de exercício de um ou mais dos direitos acima enunciados, poderá ser necessário verificar a sua identidade ou os dados da sua conta.
Se pretender exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Representantes do RGPD
Se o Utilizador estiver estabelecido no Reino Unido, o nosso representante designado responsável pela aplicação do RGPD é:
Cosmo Technology Private Limited
Kaleidoscope
4 Lindsey Street
Londres
Reino Unido
EC1A 9HP
Se o Utilizador estiver estabelecido no EEE ou na Suíça, o nosso representante designado, responsável pela aplicação do RGPD é:
Mikros Information Technology Ireland Limited
6th Floor
South Bank House
Barrow Street
Dublin 4
D04 TR29
Ireland
Cookies
Iremos, a menos que dispensados dessa obrigação, solicitar o seu consentimento para a utilização de cookies. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Egito
Se estiver a utilizar os nossos serviços no Egito, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
O Utilizador declara que tem mais de 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, os seus progenitores ou tutores legais devem ler este documento em conjunto consigo. Se estiver a rever estes termos enquanto progenitor/tutor legal de um utilizador com idade inferior a 18 anos, declara que esse utilizador tem mais de 13 anos, que leu e está ciente da existência desta Política de Privacidade e dos Termos de Utilização, e que concorda com a utilização dos Serviços pela criança e com o registo de uma conta.
Indonésia
Se estiver a utilizar os nossos serviços na Indonésia, são aplicáveis os seguintes termos adicionais. Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as restantes disposições gerais desta Política, prevalecem os seguintes termos.
Idade, consentimento parental e do tutor. Ao aceder e/ou utilizar os nossos Serviços, o Utilizador declara que tem pelo menos 21 anos de idade, ou que é casado, ou que não se encontra sob tutela.
Se o Utilizador tem menos de 21 anos de idade e não for casado ou estiver sob tutela: deve obter o consentimento dos seus progenitores ou tutores legais, que são responsáveis: (i) por todas as suas ações, no âmbito do seu acesso e utilização dos Serviços; (ii) pelo seu cumprimento desta política; e (iii) por garantir que a sua participação nos Serviços não resultará, em caso algum, na violação das leis e regulamentos aplicáveis relacionados com a proteção de menores.
Se não tiver obtido o consentimento dos seus progenitores ou tutores legais e estes não estiverem dispostos a abrir a conta no nome deles, deve deixar de aceder e/ou utilizar os Serviços.
As suas opções. Pode revogar o seu consentimento à nossa divulgação de dados pessoais a terceiros. A seu pedido, apresentaremos, publicaremos, transmitiremos, divulgaremos e/ou disponibilizaremos o acesso aos seus dados pessoais a terceiros. Tenha em atenção que, ao revogar o seu consentimento para a divulgação e/ou recolha dos seus dados pessoais, poderemos não conseguir satisfazer os seus pedidos e poderá não ser capaz de utilizar alguns recursos e funcionalidades do CapCut.
Pode solicitar-nos: (i) a divulgação do histórico dos dados pessoais que recolhemos; e/ou (ii) o apagamento e a eliminação dos seus dados pessoais que conservamos no nosso servidor. Tenha em atenção que, ao solicitar-nos o apagamento e a eliminação dos seus dados pessoais, poderá não conseguir utilizar alguns recursos e funcionalidades do CapCut.
Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Notificação. Em caso de violação de dados pessoais, o Utilizador será notificado e informado dessa violação de dados pessoais.
Conservação de dados. Conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para lhe prestar o serviço. Se não precisarmos dos seus dados pessoais para lhe prestar o serviço, apenas os conservaremos enquanto tivermos um objetivo comercial legítimo em manter esses dados. No entanto, há situações em que poderemos conservar estes dados durante 5 (cinco) anos (ou mais tempo, se necessário) para dar cumprimento às nossas obrigações legais, ou quando forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Uma vez terminada a sua utilização dos nossos Serviços e expirado o prazo de conservação de 5 (cinco) anos, armazenamos os seus dados pessoais num formato agregado e anonimizado. As informações pessoais não identificáveis podem ser conservadas indefinidamente para fins de análise.
Israel
Se estiver a utilizar os nossos serviços em Israel, aplicam-se os seguintes termos adicionais. O Utilizador declara que tem mais de 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, os seus progenitores ou tutores legais devem ler este documento em conjunto consigo. Se estiver a rever estes termos enquanto progenitor/tutor legal de um utilizador com idade inferior a 18 anos, declara que esse utilizador tem mais de 13 anos, que leu e está ciente da existência da Política de Privacidade CapCut e dos Termos de Utilização, e que concorda com a utilização dos Serviços pela criança e com o registo de uma conta.
México
Se estiver a utilizar os nossos serviços no México, aplicam-se os seguintes termos adicionais. Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as disposições do texto principal desta Política, prevalecem os seguintes termos.
Responsável pelo tratamento de dados: Bytedance Pte. Ltd.1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583
Como utilizamos os seus dados pessoais. Praticamente todas as finalidades do tratamento de dados acima enunciadas na secção principal desta Política de Privacidade, são finalidades necessárias. No entanto, são finalidades secundárias:
Apresentar-lhe publicidade e inquéritos de opinião personalizados.
As finalidades acima referidas não são necessárias para a prestação dos Serviços, mas permitem-nos proporcionar-lhe uma melhor experiência. Oferecemos-lhe a possibilidade de escolher a forma como utilizamos e divulgamos os seus dados pessoais. Pode sempre limitar as finalidades secundárias de publicidade personalizada utilizando as ferramentas disponíveis nas Definições, que lhe permitem limitar as funcionalidades de determinados recursos.
Recorremos a meios humanos e automatizados para tratar os seus dados.
Como partilhamos os seus dados pessoais. Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, para outros fins que não o tratamento em nosso nome. Iremos solicitar o seu consentimento para essa divulgação, conforme exigido pelas leis aplicáveis.
Ao fornecer-nos os seus dados pessoais e utilizar os nossos Serviços, estará a concordar que sejam feitas as transferências que requerem o seu consentimento. Pode sempre retirar o seu consentimento e exercer os seus direitos, conforme mais adiante se descreve.
Idioma. A Política poderá ter sido redigida em inglês e em castelhano. Caso seja um utilizador localizado no México, deve consultar a versão em castelhano, a qual prevalece.
Os seus direitos. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais: direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição, revogação do consentimento, limitação da utilização e divulgação dos seus dados. Pode exercer os seus direitos submetendo o seu pedido através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados. Para mais informações sobre os requisitos aplicáveis e o procedimento para exercer os seus direitos, contacte-nos através destes meios. Se tiver menos de 18 anos de idade, pode exercer os seus direitos através de um dos seus progenitores ou do seu tutor. Os pedidos de exercício dos seus direitos serão apreciados com a maior brevidade possível, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e tendo em conta a natureza do respetivo pedido.
Informações relacionadas com menores. Pode consultar a nossa secção sobre consentimento parental nos Termos de Serviço.
Filipinas
Se estiver a utilizar os nossos Serviços nas Filipinas, aplicam-se os seguintes termos adicionais em conformidade com as leis, regras e regulamentos relevantes e as orientações da Comissão Nacional de Privacidade (National Privacy Commission, “NPC”) das Filipinas, em matéria de privacidade dos dados.
Os seus direitos. Na medida em que as leis, as regras e os regulamentos relevantes, relativos à privacidade dos dados, reconheçam os seus direitos e liberdades enquanto titular dos dados, terá o direito de informação, oposição, acesso, retificação, apagamento ou bloqueio, apresentação de reclamações perante a NPC, indemnização por danos e portabilidade dos dados.
Antes de podermos satisfazer um pedido de exercício de um ou mais dos direitos acima enunciados, poderá ser necessário verificar a sua identidade ou os dados da sua conta.
Rússia
Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados. Quando tratamos os seus dados pessoais, baseamo-nos seu consentimento, na necessidade dos mesmos para a execução de um contrato, no nosso interesse legítimo e nas nossas obrigações de tratamento dos dados pessoais, quando tal for exigido por lei.
Ao aderir e utilizar os Serviços, estará a consentir no tratamento dos dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.
Onde armazenamos os seus dados pessoais. Os seus dados pessoais podem ser transferidos da Rússia para a Malásia e Singapura e aí armazenados, fora do seu país de residência.
Perfis públicos. Baseamo-nos no seu consentimento para a distribuição pública de dados pessoais quando, nas definições da sua conta, o seu perfil estiver definido como um “Perfil Público”. Pode alterar o seu perfil para privado alterando as suas definições para “Conta privada” em “Gerir a minha conta”.
África do Sul
Se estiver a utilizar os nossos serviços na África do Sul, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
O Utilizador declara que tem mais de 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, os seus progenitores ou tutores legais devem ler este documento em conjunto consigo. Se estiver a rever estes termos enquanto progenitor/tutor legal de um utilizador com idade inferior a 18 anos, declara que esse utilizador tem mais de 13 anos, que leu e está ciente da existência desta Política de Privacidade e dos Termos de Utilização, e que concorda com a utilização dos Serviços pela criança e com o registo de uma conta.
Coreia do Sul
Se estiver a utilizar os nossos serviços na Coreia do Sul, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Como partilhamos as suas informações. Além do texto principal desta Política, se utilizarmos informações, como por exemplo, o Conteúdo de Utilizador e conteúdo de vídeo que figuram nos nossos Serviços, para as nossas campanhas de publicidade e marketing com vista a promover os Serviços, as suas informações pessoais contidas nessas informações podem vir a ser divulgadas aos destinatários desse conteúdo publicitário ou de marketing.
Anúncios personalizados. Ocasionalmente, poderemos apresentar anúncios personalizados nos nossos Serviços, o que permite fornecer-lhe os nossos Serviços gratuitamente.
Conservação de dados. Destruímos os dados pessoais quando as finalidades da sua recolha, por si consentidas, tenham sido alcançadas, ou quando os períodos de conservação e utilização, por si consentidos ou previstos nesta Política, tenham expirado. Não obstante, poderemos continuar a conservar os seus dados pessoais, quando aplicável, pelos seguintes períodos legalmente previstos, incluindo, sem caráter exclusivo: Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico:
• Registos sobre o seu cancelamento de uma encomenda, o seu pagamento de um artigo que comprou e o nosso fornecimento de um bem/serviço: 5 anos
• Registos sobre o tratamento de reclamações ou litígios de consumidores: 3 anos
• Registos sobre anúncios e rótulos: 6 meses
• Lei de Proteção do Sigilo das Comunicações
• Registos das suas visitas ao nosso sítio web: 3 meses
Destruição dos dados pessoais. Destruímos os seus dados pessoais de forma a que não possam ser recuperados pelo departamento competente.
Os seus direitos.
Direitos relativos aos dados. Tem o direito de aceder aos dados pessoais que detemos a seu respeito, de retificar quaisquer dados pessoais inexatos, de solicitar o apagamento dos dados pessoais que detemos sobre si e de solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercer os seus direitos contactando-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Segurança dos dados. Envidamos grandes esforços para proteger o CapCut e os nossos utilizadores contra o acesso, a alteração, a divulgação ou destruição não autorizados dos dados pessoais que conservamos. Para isso, implementámos salvaguardas técnicas, de gestão e físicas, incluindo políticas internas de proteção de dados que limitam o acesso a dados pessoais à necessidade de conhecer, e que controlam o acesso às instalações onde os dados pessoais são tratados.
Informações relacionadas com menores. O CapCut não se destina a pessoas com idade inferior a 14 anos.
Cedência e/ou transferência de dados pessoais para o estrangeiro. Confiamos os seus dados às nossas entidades afiliadas, a prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, a prestadores de serviços de TI e a centros de dados, alguns dos quais se encontram localizados no estrangeiro, sendo tal efetuado, quando aplicável, com o seu consentimento ou mediante notificação nesse sentido. As entidades que recebem e tratam os seus dados comprometem-se a utilizar e a conservar os dados pessoais em conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável, bem como a adotar todas as medidas físicas e técnicas disponíveis para a proteção dos dados pessoais. Pode optar por não consentir essa transferência, desde que esta não seja necessária para lhe prestar os Serviços, contactando-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Turquia
Se estiver a utilizar os nossos serviços na Turquia, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Representante do Responsável pelo Tratamento. Poderá contactar o representante do nosso responsável pelo tratamento de dados na Turquia por e-mail, para tratar questões e reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, se estiver na Turquia.
Fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais. Baseamo-nos nos seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no Artigo 5.º da Lei n.º 6698, da Turquia, relativa à Proteção de Dados Pessoais:
• o tratamento está expressamente previsto ou imposto na lei;
• o tratamento dos seus dados pessoais é necessário e está diretamente relacionado com a celebração ou o cumprimento do contrato celebrado por nós;
• o tratamento é essencial para podermos dar cumprimento às nossas obrigações legais;
• os dados relevantes são disponibilizados ao público por si;
• o tratamento é essencial para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito;
• o tratamento é essencial para a prossecução dos nossos interesses legítimos, desde que não viole os seus direitos e liberdades fundamentais;
• o seu consentimento explícito (tenha em atenção que nos baseamos neste fundamento jurídico apenas quando necessitamos do seu consentimento para o tratamento e não nos baseamos neste fundamento jurídico se e quando nos basearmos num dos outros fundamentos jurídicos acima referidos).
Os seus direitos. Nos termos do Artigo 11.º da Lei de Proteção de Dados, tem os seguintes direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais:
• o direito de saber se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento por nós;
• o direito de solicitar informações relativas a esse tratamento, se tratarmos os seus dados pessoais, o direito de conhecer as finalidades do tratamento e se são ou não utilizados para essa finalidade;
• o direito de conhecer os terceiros, dentro ou fora do país, para os quais transferimos os seus dados pessoais;
• o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou inexatos;
• o direito de solicitar o apagamento ou a destruição dos seus dados pessoais nas condições estabelecidas no Artigo 7.º da Lei de Proteção de Dados;
• o direito de solicitar que sejam notificados os terceiros para os quais transferimos os seus dados pessoais, sobre a correção, o apagamento e/ou a destruição dos seus dados pessoais, conforme por si solicitado, nos termos dos dois itens anteriores;
• o direito de se opor aos resultados negativos a seu respeito, que se devem à análise dos seus dados pessoais tratados exclusivamente por meios automatizados;
• o direito de exigir indemnização por danos incorridos devido ao tratamento ilegal dos seus dados pessoais.
Se pretender exercer os seus direitos, contacte-nos através do Formulário eletrónico de Pedido do Titular dos Dados.
Os pedidos que constarem do seu requerimento serão atendidos assim que possível, em conformidade com a natureza do seu pedido e no prazo de trinta dias, o mais tardar, gratuitamente. No entanto, se o seu pedido resultar em custos adicionais para a nossa empresa, poderá ser-lhe cobrada uma taxa adicional determinada pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais, da Turquia.
Idioma. Esta política encontra-se disponível em inglês e em turco. Em caso de inconsistência ou interpretação diferente entre as versões inglesa e turca, prevalece o texto em turco.
Cookies. Iremos, a menos que dispensados dessa obrigação, solicitar o seu consentimento para a utilização de cookies. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Emirados Árabes Unidos
Se estiver a utilizar os Serviços nos Emirados Árabes Unidos (“EAU”), aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Como partilhamos os seus dados pessoais. Além de concordar com o texto principal desta política, ao utilizar os Serviços nos EAU estará a concordar com os termos desta Política de Privacidade e a consentir na nossa partilha dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no texto principal desta Política de Privacidade.
Legislação aplicável e resolução de litígios. Ao utilizar os nossos Serviços nos EAU, esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis dos EAU. Em caso de litígio entre as partes relacionado com a presente Política de Privacidade: quando o litígio incidir sobre uma reivindicação de um montante dentro dos limites ocasionalmente especificados pelo Julgado de Paz do DIFC, o litígio será encaminhado por qualquer uma das partes para o referido Tribunal; e para todos os outros litígios, as partes procurarão resolver esse litígio por mediação de acordo com as Regras de Mediação do Centro de Arbitragem DIFC-LCIA, as quais se consideram incorporadas por referência a esta cláusula. Se o litígio não for resolvido por mediação no prazo de 30 dias a contar do início da mesma, ou no prazo adicional acordado por escrito entre as partes, o mesmo será encaminhado e resolvido por arbitragem, nos termos das Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem DIFC-LCIA, regras essas que se consideram incorporadas, por referência, nesta cláusula. O idioma a ser utilizado na mediação e na arbitragem será o inglês. Em qualquer arbitragem iniciada nos termos desta cláusula, o número de árbitros será um e a arbitragem terá lugar no Dubai.
Vietname
Se estiver a utilizar os nossos Serviços no Vietname, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Idade, consentimento parental e do tutor. Ao aceder e/ou utilizar os Serviços, declara que tem pelo menos 16 anos de idade, ou que não se encontra sob tutela. Se tem menos de 16 anos de idade ou estiver sob tutela: deve obter o consentimento dos seus progenitores ou tutores legais, que são responsáveis: (i) por todas as suas ações, no âmbito do seu acesso e utilização dos Serviços; (ii) pelo seu cumprimento desta política; e (iii) por garantir que a sua participação nos Serviços não resultará, em caso algum, na violação das leis e regulamentos aplicáveis relacionados com a proteção de menores.
Se não tiver obtido o consentimento dos seus progenitores ou tutores legais e estes não estiverem dispostos a abrir a conta no nome deles, deve deixar de aceder aos Serviços.